Política de Privacidade

Quem é responsável pelos dados

A responsável pelo tratamento é a MEU NDENGUE – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA., NIF 5003452182, com sede na Rua 11 de Novembro, Bairro Vila de Viana, Município de Viana, Província de Luanda, Angola.

Para questões de privacidade e exercício de direitos, escreve para apoio@meundengue.com.

Que dados recolhemos

Recolhemos os dados necessários às funcionalidades que utilizas:

• Conta e contacto: nome, número de telefone, email quando fornecido, fotografia de perfil e informações de autenticação.
• Pedidos e comunicações: locais de recolha e entrega, produtos ou serviços pedidos, instruções, estados, provas de execução, avaliações, mensagens entre os participantes e contactos com o apoio.
• Localização: posição do dispositivo quando autorizada e os endereços ou pontos do mapa indicados para o serviço.
• Pagamentos: movimentos das carteiras, referências e comprovativos de carregamento, dados bancários fornecidos para levantamentos, montantes e estados das operações.
• Adesão como Ndengue: documento de identificação, selfie, documentos e informações do veículo, matrícula, equipamento e habilitações exigidas para a modalidade.
• Funcionamento e segurança: informações técnicas do dispositivo e da ligação, registos de acesso e erros, identificadores de sessão e de dispositivo para entrega de notificações.

Os documentos de identificação e a selfie destinam-se à verificação do cadastro, à segurança e à prevenção de fraude. A análise documental é feita pela equipa autorizada; o envio de uma fotografia não constitui, por si só, garantia de autenticidade ou prova de vida.

Para que utilizamos os dados

Utilizamos os dados para criar e proteger a conta, verificar a adesão profissional, aproximar Bosses e Ndengues, executar e acompanhar pedidos, organizar pagamentos, ganhos e reembolsos, prestar apoio e resolver reclamações.

Também os utilizamos para prevenir fraude e uso indevido, manter a segurança e o funcionamento dos sistemas e cumprir obrigações legais. Os dados pedidos como obrigatórios são necessários para a funcionalidade correspondente; a falta desses dados pode impedir a sua utilização.

Localização e permissões do telefone

A localização permite procurar prestadores próximos e acompanhar o serviço. O Boss pode indicar os locais relevantes no mapa. O Ndengue necessita de uma posição actual para receber ofertas compatíveis com a sua localização e modalidade.

No modo Ndengue, a função de disponibilidade pode utilizar a localização em segundo plano, mesmo com a aplicação minimizada, quando activada e permitida pelo telefone. Minimizar a aplicação não equivale a escolher o estado «Indisponível».

Podes gerir as permissões nas definições do telefone e controlar a disponibilidade no app. Retirar a permissão pode impedir a recepção de ofertas ou o acompanhamento da operação. Um serviço já aceite deve ser concluído ou tratado com o apoio.

A câmara e o acesso às fotografias são utilizados quando escolhes enviar imagens, como documentos ou comprovativos. A impressão digital ou o reconhecimento facial usados para desbloquear o app são verificados pelo sistema do telefone; não recebemos a tua impressão digital nem o PIN do dispositivo.

Com quem partilhamos os dados

A partilha limita-se ao necessário para a finalidade em causa:

• Participantes no pedido: informações essenciais para realizar o serviço, como nome de apresentação, fotografia, identificação do veículo, locais de recolha e entrega, acompanhamento e mensagens do pedido.
• Equipa autorizada: dados necessários à verificação, apoio, operações, segurança e gestão financeira, de acordo com a função de cada membro.
• Fornecedores técnicos: alojamento, mapas, entrega de mensagens, notificações e funcionamento do site, na medida necessária à prestação dessas funções.
• Autoridades e entidades competentes: quando exista obrigação ou fundamento legal para responder a pedidos, prevenir ou investigar fraude, abuso ou violação de direitos.

Entre os serviços técnicos utilizados estão o Firebase Cloud Messaging, da Google, para notificações; o WhatsApp Business Platform, da Meta, para códigos quando esse canal está disponível e é escolhido; e serviços de SMS da Vonage. O fornecedor do canal recebe os dados necessários à entrega, como o número de destino e a mensagem ou identificador técnico correspondente.

O site é alojado na Vercel e utiliza Vercel Web Analytics para estatísticas de utilização. Mapas e outros serviços externos podem processar dados técnicos da ligação necessários à sua apresentação. O uso de fornecedores internacionais pode envolver tratamento fora de Angola, sujeito às exigências legais aplicáveis e às medidas de protecção adequadas.

Códigos e notificações

Podemos enviar comunicações de segurança, códigos solicitados, estados de pedidos, mensagens e informações de operações financeiras pelos canais disponibilizados.

Quando escolhes receber um código pelo WhatsApp, o teu número e o código são usados para essa entrega. Em dispositivos compatíveis, e com a opção apresentada no app, o código pode ser preenchido automaticamente. Um aviso de entrega da mensagem não substitui a validação do código no Meu Ndengue.

Podes gerir as notificações nas definições do telefone. As mensagens de funcionamento de um pedido ou de autenticação não representam, por si só, uma subscrição de publicidade.

Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade da recolha e ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, de segurança ou de resolução de litígios.

Os prazos variam conforme o tipo de registo e a obrigação aplicável. Quando deixarem de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. O encerramento da conta não implica a eliminação de registos cuja conservação continue a ser legalmente necessária.

Ao tratar um pedido de eliminação, a equipa informa sobre os dados abrangidos e sobre eventuais registos que devam ser conservados, a respectiva razão e o prazo ou critério aplicável. Consulta as instruções para eliminar a conta e os dados.

Como protegemos os dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para limitar o acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição de dados. O acesso da equipa é limitado às funções autorizadas e as operações sensíveis estão sujeitas a controlos de segurança.

Protege o acesso ao teu telefone e à tua conta. Não envies palavras-passe, PIN bancário ou códigos de autenticação por email ou chat. Se suspeitares de uso indevido, contacta o apoio.

Os teus direitos

Podes exercer os direitos de informação, acesso, rectificação, actualização, eliminação e oposição, nos termos da legislação aplicável.

Envia o pedido para apoio@meundengue.com, indicando os dados que pretendes consultar ou alterar. Para a eliminação, segue os passos da página Eliminar conta e dados. Poderemos pedir as informações estritamente necessárias para confirmar que o pedido provém do titular ou de representante autorizado.

Se considerares que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola (APD).

Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações ao serviço ou às obrigações aplicáveis. As alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados e a data de actualização será indicada nesta página.

Questões sobre esta política: apoio@meundengue.com.